Política de Taxas e Remuneração
Minuta de 13/10/2026 · identificador 2026-10-13-minuta
Minuta em aprovação
Quanto custa usar a Rifa Já, quem paga cada taxa e como os valores são calculados.
1. O que a Rifa Já cobra
A Rifa Já cobra uma comissão de 5% sobre o valor dos números de cada pedido pago, pelos serviços tecnológicos da plataforma, em todas as campanhas. A comissão incide só sobre o valor dos números, nunca sobre taxas repassadas ao comprador.
Contratar a plataforma não constitui autorização para realizar sorteios. A cobrança consta do contrato com o organizador.
2. Taxa de processamento do Pix
Os pagamentos são feitos exclusivamente por Pix. A taxa de processamento é de 1,79% sobre o valor efetivamente pago no Pix, incluindo eventuais taxas repassadas ao comprador, e aparece separada da comissão.
3. Quem paga as taxas
Em cada campanha, o organizador escolhe uma destas opções:
- comprador assume as taxas: o comprador paga o valor dos números mais a comissão e a tarifa do Pix; o organizador recebe o valor dos números;
- divisão 50% / 50%: o comprador paga metade das taxas e o organizador assume a outra metade;
- organizador assume as taxas: o comprador paga exatamente o valor anunciado e as taxas são descontadas do organizador.
O comprador vê o valor dos números, as taxas e o total antes de confirmar o pedido. Exemplo com R$ 50,00 em números: o comprador paga R$ 53,46, R$ 51,71 ou R$ 50,00, e o organizador recebe R$ 50,00, R$ 48,28 ou R$ 46,60, respectivamente (antes da taxa de repasse).
Os centavos são calculados com regras fixas: a comissão é arredondada para baixo e a tarifa do Pix para o centavo mais próximo. Na divisão 50% / 50%, um centavo ímpar fica com o organizador.
4. Repasses ao organizador
O valor de cada venda fica disponível para repasse no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Os repasses são autorizados e executados pela administração da Rifa Já, por Pix, para a chave cadastrada pelo organizador; o organizador acompanha saldo e repasses no painel, mas não há envio automático nem saque pelo painel.
Cada repasse custa R$ 1,50 ao organizador, descontado do valor repassado, e o valor mínimo de repasse é de R$ 10,00 líquidos. O comprador nunca paga taxa de repasse. Cada repasse fica registrado com data, valor, taxa, líquido e situação.
5. Operações filantrópicas
A comissão de 5% também se aplica às campanhas de operações filantrópicas, nas mesmas condições das demais campanhas, e consta do contrato de cada organização.
6. Tributos
Taxas governamentais e tributos seguem as respectivas normas.
7. Estornos
A plataforma não executa estornos. Quando uma devolução for devida, ela é tratada pelo atendimento com o prestador financeiro, conforme a política de cancelamentos e estornos, e o comprador recebe de volta o valor integral pago no Pix. A devolução da comissão segue a política registrada no pedido, e a tarifa do Pix já retida pelo prestador é descontada do organizador.
8. Mudanças de preço
Mudanças são comunicadas e registradas. Uma tarifa nova vale só para pedidos criados depois da vigência: pedidos anteriores, pendentes ou pagos, mantêm as taxas registradas neles.
