Política de Privacidade
Minuta de 13/10/2026 · identificador 2026-10-13-minuta
Minuta em aprovação
A Rifa Já trata dados pessoais de forma transparente e segura, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Esta política vale para participantes e organizadores.
1. Dados de quem participa
Quando uma campanha permite participação, tratamos:
- nome completo, CPF e celular;
- dados da participação: campanha, números, valores, situação e datas do pedido;
- identificação da cobrança e situação do pagamento, quando houver pagamento.
Não pedimos e-mail de quem participa e não é preciso criar conta. O CPF é guardado cifrado e aparece mascarado para o organizador.
2. Dados de organizadores
- nome e e-mail da conta; senha guardada só de forma irreversível (hash);
- autenticação em duas etapas, sessões de acesso e histórico de ações importantes;
- dados da organização: nome, endereço da vitrine, razão social, CNPJ e pessoas da equipe;
- dados das campanhas: modalidade, autorização, regulamento, premiação e histórico da análise de conformidade;
- dados financeiros necessários, como a chave Pix de recebimento, quando houver.
3. Para que usamos
- cadastro, autenticação e execução dos serviços;
- verificação de identidade, elegibilidade e conformidade das campanhas;
- registro de participações e, quando habilitado, processamento de pagamentos;
- prevenção de fraudes e segurança da plataforma;
- atendimento e cumprimento de obrigações legais;
- proteção dos direitos da empresa e dos titulares.
4. Bases legais
Cada atividade de tratamento tem uma base legal da LGPD (art. 7º) documentada internamente. As principais, em validação para cada atividade, são: execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse para segurança e prevenção de fraudes, sempre com a avaliação exigida pela lei.
A Rifa Já não usa dados pessoais para marketing nem os comercializa.
5. Compartilhamento
- com o organizador da campanha da qual a pessoa participa;
- com prestadores financeiros, quando houver pagamento habilitado;
- com fornecedores de tecnologia (hospedagem, banco de dados, segurança);
- com autoridades competentes, quando exigido e juridicamente permitido.
6. Direitos dos titulares
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.
Dados que precisam ser guardados por obrigação legal, como registros de pagamentos e de acesso, não podem ser eliminados imediatamente; nesses casos informamos o motivo e o prazo aplicável.
Canal de privacidade: será publicado nesta página antes do início das operações.
7. Segurança
- senhas com hash Argon2id e autenticação em duas etapas para a equipe;
- CPF e chaves Pix cifrados; registros de log sem dados pessoais completos;
- separação de acesso entre organizações e por perfil de usuário;
- registro de auditoria imutável das ações sensíveis.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados são guardados pelo período necessário às finalidades acima e às obrigações legais. Sessões encerradas são apagadas após 30 dias. Os prazos de cada tipo de dado estão em definição e serão publicados aqui; nenhum dado é guardado sem finalidade.